EDITAL N.º 103/2025 – FAEPI

EDITAL 103/2025 – SELEÇÃO PÚBLICA DE FORNECEDORES PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO PROJETO MDA TYD RECURSOS NATURAIS E PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA

Apoiada: IFRR
Pessoa Jurídica: Seleção de Fornecedor para locação de Aeronaves para atendimento as Necessidades do Projeto TYD Recursos Naturais e Produção Alimentícia

A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM – FAEPI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Av. Borba, 1144, Cachoeirinha – CEP: 69065-030, em Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o Nº.04.623.300/0001-88, vem, por meio de sua Diretora Geral, Luana Marinho Monteiro, informar que realizará SELEÇÃO PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será regida pelo Decreto Federal n.º 8.241, de 21 de maio de 2014, com vistas ao atendimento dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da competitividade, da busca permanente de qualidade e durabilidade, e da vinculação ao instrumento convocatório. Aplica-se também, no que a norma supracitada for omissa, as disposições contidas na Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021, e, no que couber, a Lei n. º 8.958 de 20 de dezembro de 1994, Regulamento de Compras e Contratos da FAEPI, bem como por este Edital.

Em atenção ao que dispõe o Art. 33, do Decreto nº 8.241/2014, justifica-se a presente Seleção Pública de Fornecedores na modalidade presencial, pois é sabido que não há plataforma de licitação e/ou compras do Governo Federal que consiga atender as exigências do tipo de disputa exigida para a contratação aqui especificada.